1 – DEFINIÇÃO:
Esse contrato visa documentar a proposta de prestação de serviços, apresentada pelo CONTRATADO e aceita previamente pela CONTRATANTE, contendo todas as informações acerca da metodologia de trabalho, dos recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos.

De um lado, AGÊNCIA FOX DESENVOLVIMENTO WEB E HOST LTDA, sediada na cidade de São Paulo na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2367, Sala 911, Jardim Paulista, CEP: 01401-900, CNPJ nº 29.037.379/0001-96, denominada CONTRATADO. Do outro lado a CONTRATANTE (vide informações preenchidas no formulário).

2 – FINALIDADE CONTRATUAL

2.1. Visa o presente contrato a Disponibilização de espaço em servidor compartilhado, com a utilização do servidor como webserver para hospedagem de website e de domínio, em consonância com o plano escolhido pelo CONTRATANTE. Este contrato contempla o plano especificado na proposta comercial.
2.2. Além do plano aderido pelo CONTRATANTE, poderão ser solicitados serviços adicionais, uma vez que, compatíveis com o plano ora CONTRATADO.

3 – DO PRAZO

3.1. Indeterminado é o prazo do presente contrato.

4 – DO SERVIÇO POSTO À DISPOSIÇÃO

4.1. Como o presente contrato visa disponibilizar o espaço em servidor compartilhado, de acordo com o plano CONTRATADO, em não havendo total ou parcial utilização do espaço ”posto à disposição” por parte do CONTRATANTE, não haverá descontos, compensações, bem como, transferências para os próximos meses.

5 – RESPONSABILIDADES

5.1. DA CONTRATANTE

5.1.1. Efetuar o pagamento na data aprazada, de acordo com o valor do plano CONTRATADO, bem como do correspondente ao eventual serviço adicional utilizado.
5.1.2. Responsabiliza-se pelas veiculações realizadas no website, bem como pela veracidade das informações fornecidas.
5.1.3. O conteúdo do website hospedado é de responsabilidade EXCLUSIVA do CONTRATANTE.
5.1.4. É de total responsabilidade do CONTRATANTE a guarda de cópia dos arquivos e banco de dados contidos no website hospedado, em local seguro. O CONTRATADO não se responsabiliza pela perda de dados em caso de inadimplência, cancelamento do serviço ou exclusão automática de e-mails conforme descrito no plano. Recomenda-se que o CONTRATANTE utilize um software local de e-mail para armazenamento permanente, uma vez que os e-mails com mais de 90 dias são automaticamente excluídos dos servidores.
5.1.5. Efetuar o registro, junto ao órgão competente, do domínio a ser hospedado, arcando o CONTRATANTE com todos os custos em relação a tal procedimento.
5.1.6. Não praticar atos que possam vir a ocasionar qualquer prejuízo ao funcionamento do servidor, em relação às especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADO; não enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora ou 1.000 (mil) e-mails por dia, mesmo que sejam esses legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters.
5.1.7. Em se tratando de CONTRATANTE não titular do domínio do website hospedado, perante o competente órgão de registro, terá ele que manter responsabilidade jurídica contratual válida com o legítimo titular do domínio ou estar devidamente autorizado por este a hospedar em nome próprio, sob as penas da lei civil e criminal.
5.1.8. É de total responsabilidade do CONTRATANTE o controle do tráfego mensal, sendo que o uso adicional deverá ser devidamente quitado, conforme item 4.1.1.
5.1.9. No momento da rescisão, cabe ao CONTRATANTE efetuar a retirada do DNS da CONTRATADO do domínio, sob pena de não ser efetivada a rescisão.
5.1.10. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o CONTRATANTE queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como, por exemplo, o Outlook.

5.2. DO CONTRATADO

5.2.1. Manter sigilo referente às informações inerentes aos sistemas do CONTRATANTE, sendo vetada sua divulgação por parte da CONTRATADO a qualquer título.
5.2.2. Oferecer suporte técnico, a fim de sanar problemas relativos ao funcionamento do servidor, podendo o mesmo ser utilizado através de chamados técnicos pelo e-mail suporte@foxcreative.com.br ou através dos telefones (11) 2222-0865.
5.2.3. Zelar pelo bom funcionamento e eficiência do servidor compartilhado, adotando junto a cada um dos usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
5.2.4. Manter conectividade do servidor aos “backbones” Internet durante 99,0% (noventa e nove) do mês, salvo se a indisponibilidade se der por motivo de caso fortuito ou força maior.
5.2.5. Disponibilizar ao CONTRATANTE, estatística mensal de tráfego de dados do website hospedado e utilização de e-mails, podendo ser acessado através do painel de controle, contido no web site www.domíniodocontratante.com.br/cpanel, sendo que, as estatísticas poderão ser utilizadas como base para a cobrança dos custos de utilização excedente de transferência prevista no detalhamento do plano aderido, conforme item 4.1.1.
5.2.6. Informar o CONTRATANTE, através de e-mail, conforme informado no momento do cadastro, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do serviço CONTRATADO, salvo se, por motivo de caso fortuito ou força maior, a CONTRATADO estiver impossibilitada de proceder tal comunicado.
5.2.8. O CONTRATADO não se responsabiliza por interrupções nos serviços causadas por fatores externos, como problemas na infraestrutura de internet de terceiros, interrupções no fornecimento de energia ou outras situações de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos governamentais, falhas na rede global de telecomunicações ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável do CONTRATADO.

5.3. RESTRIÇÕES

5.3.1. Fica vedado ao CONTRATANTE:
5.3.1.1. Armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal brasileira.
5.3.1.2. Hospedar ou transmitir por e-mail conteúdo pornográfico, obsceno ou que contenha informações que tragam prejuízo à moral ou à imagem de quem quer que seja.
5.3.1.3. Hospedagem ou transmissão por e-mail de arquivos no formato MP3, MPEG, AVI ou em formato digital utilizado para o mesmo fim, compactado ou não, sem prévia autorização da CONTRATADO.
5.3.1.4. Hospedar sites com ROM’s de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores.
5.3.1.5. Enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada, utilizando qualquer um dos servidores ou serviços da CONTRATADO ou assim relacionados (SPAM).
5.3.2. O CONTRATADO poderá a qualquer momento, independentemente de comunicação prévia, excluir o conteúdo do website do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens anteriores.
5.3.3. A infração desta Cláusula Contratual implica em rescisão automática e imediata, com a exclusão dos arquivos e toda a configuração do servidor. O CONTRATANTE será notificado com antecedência mínima de 24 horas, e, caso não regularize a situação, o contrato será rescindido.

6 – DOS SERVIÇOS ADICIONAIS

6.1. Além do plano CONTRATADO, o CONTRATANTE poderá solicitar serviços adicionais, através de solicitação feita pelos e-mails contato@foxcreative.com.br ou através dos telefones (11) 2222-0865, acarretando, portanto, um custo, que varia de acordo com o serviço solicitado, cujo custo será incluído nos valores do plano já CONTRATADO.
6.2. Entendem-se também por serviço adicional, o uso além do que suporta o plano CONTRATADO, ainda que não solicitado previamente, cujo custo será acrescentado na mensalidade do plano CONTRATADO.

7 – DO ANTIVÍRUS

7.1. A CONTRATADO não disponibiliza ao CONTRATANTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de e-mail.
7.2. Não sendo, portanto, de responsabilidade do CONTRATADO qualquer dano proveniente de descarregamento e/ou envio de programas e arquivo via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

8 – DO SUPORTE À CONTRATANTE

8.1. Toda a solicitação de suporte e adição de serviços deverá ser realizada através do correio eletrônico (e-mail) para suporte@foxcreative.com.br ou contato@foxcreative.com.br.
8.2. O CONTRATADO envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a hardware e software, em conformidade com a previsibilidade contratual firmada.
8.3. O CONTRATADO disponibilizará o suporte telefônico sempre que necessário.
8.4. Solicitações de suporte enviadas pela CONTRATANTE a outros endereços de e-mail que não tenham sido fornecidos para este fim, não serão atendidas.

9 – DOS VALORES

9.1. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário ou transferência bancária, cujo valor varia de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE. O envio dos boletos para quitação das mensalidades será realizado pelo CONTRATADO com aproximadamente 7 dias de antecedência do seu vencimento.
9.2. O valor do plano será de acordo com o indicado na proposta comercial, sendo estes pagos mensalmente ao CONTRATADO.
9.3. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento referente aos serviços de hospedagem dentro da data de vencimento. Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor devido, multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. O atraso por mais de 7 dias resultará no bloqueio temporário do serviço de hospedagem. O atraso por mais de 30 dias resultará no cancelamento definitivo do serviço de hospedagem, com a exclusão irreversível de todos os arquivos e dados do servidor.”
9.4. Uma vez utilizado serviço adicional, o mesmo deverá ser quitado juntamente com os valores do plano CONTRATADO.
9.5. Ocorrendo inadimplência referente ao pagamento do plano, decorrente da prestação dos serviços, está o CONTRATADO autorizado a informar a referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, bem como a excluir todos os arquivos do CONTRATANTE.

10 – DAS NOTIFICAÇÕES

10.1. As notificações ao CONTRATANTE, para fins do presente Contrato, poderão ser feitas por e-mail ou mensagens de texto, encaminhadas conforme os dados constantes no cadastro, por ele preenchido. De igual modo, as notificações ao CONTRATADO poderão ser feitas por e-mail ou mensagens de texto, encaminhados aos endereços suporte@foxcreative.com.br ou através dos telefones (11) 2222-0865.

11 – DA RESCISÃO

11.1. O CONTRATANTE tem o direito de exercer o arrependimento no prazo de 7 dias a partir da assinatura deste contrato ou do início da prestação do serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, não haverá penalidade para o CONTRATANTE, e o valor pago será reembolsado, descontado proporcionalmente pelo uso já realizado do serviço.
11.2. Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por ambas as partes, com antecedência de 30 (trinta) dias antes da data de vencimento da próxima fatura, mediante e-mail de solicitação, junto aos endereços: suporte@foxcreative.com.br e, no caso de rescisão por parte do CONTRATADO, a notificação se dará através do e-mail fornecido pelo CONTRATANTE no momento do cadastro.
11.3. A rescisão deste Contrato não causará impacto sobre quaisquer compromissos em vigor antes dessa rescisão.
11.4. A rescisão só poderá ser efetuada estando quitado quaisquer valores devidos ao CONTRATADO pelo CONTRATANTE, bem como após a efetiva retirada do DNS do servidor do CONTRATADO. Caso contrário, não extinguirá a conta junto ao CONTRATADO, bem como a geração dos vencimentos previstos (mensalidades).
11.5. O CONTRATADO poderá, unilateralmente, independentemente de qualquer aviso, rescindir o presente contrato, ao verificar que a CONTRATANTE, voluntária ou involuntariamente:
a) tentou ou causou danos nos servidores, bem como nos sites dos demais clientes;
b) tentou ou acessou arquivos e serviços de forma indevida;
c) tentou ou violou as condições de uso (entende-se por violação às condições de uso, qualquer prática que contrarie o bom senso, a ética e a moral, ou qualquer outro tipo de mídia que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal brasileira).

12 – REGISTRO E ALTERAÇÕES

12.1. Qualquer alteração nas cláusulas do presente contrato será notificada ao CONTRATANTE com, no mínimo, 30 dias de antecedência, sendo a alteração considerada aceita se o serviço continuar a ser utilizado após esse período. Caso o CONTRATANTE não concorde com as novas condições, poderá rescindir o contrato, sem ônus, dentro desse prazo.

13 – DISPOSIÇÃO FINAL

13.1. Aplicam-se os dispostos nos itens de nº 4 e 8 deste contrato, em caráter SOLIDÁRIO com o contratante, o proprietário do domínio, conforme certidão da CGI/internet e/ou o beneficiário dos serviços prestados.

14 – FORO DE ELEIÇÃO

14.1. As partes elegem o foro Central da Comarca de São Paulo-SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento.